O primeiro projeto de lei brasileiro sobre segurança de barragens foi aprovado, pela Senado Federal, no dia 4 de março. A aprovação, em caráter terminativo, que dispensa votação em plenário, é resultado de um trabalho que a ABMS, em conjunto com o CBDB (Comitê Brasileiro de Barragens) e com outras entidades representantes da engenharia civil nacional, vem desenvolvendo há anos. O empenho das entidades foi marcado pela divulgação de um documento público, em dezembro de 2008 com o pedido de que a Política Nacional de Segurança de Barragens fosse colocada em prática.

“A medida já contava com total aprovação da comunidade técnica e científica. Restava apenas aprová-la e implantá-la”, sustenta o presidente da ABMS Jarbas Milititsky. “Há muitas barragens simplesmente abandonadas, sem nenhum processo de inspeção ou manutenção regular, oferecendo riscos de acidentes. Finalmente a política de segurança de barragens foi aprovada”.

O Projeto de Lei Complementar nº 168 (PLC 168) foi aprovado, no último dia 4, pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Agora o PLC segue para a Mesa do Senado e, após cinco dias, se não houver solicitação de mudanças, vai para sanção presidencial. “A lei define segurança de barragem como a condição que visa manter a sua integridade estrutural e operacional, a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente, além de definir os atores e suas responsabilidades”, explica Carlos Medeiros, presidente do Núcleo Centro-Oeste da ABMS.


O caminho até a aprovação

Até chegar à aprovação do PLC, um longe caminho foi percorrido. O documento que circula hoje pelo Senado Federal é discutido desde 2003. Entidades técnicas como a ABMS e o CBDB (Comitê Brasileiro de Barragens) participaram das discussões desde o início. “O estado de abandono envolvendo centenas de barragens no Brasil e a inexistência de um Programa Nacional de Segurança de Barragens eram motivos de desapontamento e movimentação em grande parte da comunidade técnica”, lembra Jarbas Milititsky, presidente da ABMS.

Em dezembro de 2008, ao lado de entidades como o Comitê Brasileiro de Barragens, Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), Instituto Brasileiro de Concreto (IBRACON) e Clube de Engenharia, a ABMS elaborou um documento chamado “Considerações de Interesse Público sobre a Segurança de Barragens no Brasil”, mostrando a importância da aprovação da lei. Tenha acesso ao documento, clicando aqui.

A luta pela aprovação da lei de segurança de barragens é uma constante entre os especialistas que se frustram diante dos acidentes ocorridos nos últimos tempos nesse tipo de estrutura. Nos dois primeiros meses de 2008, foram mais de 70 acidentes. Um deles, que aconteceu no dia 30 de janeiro daquele ano, chamou a atenção da opinião pública. A barragem da Usina Hidrelétrica de Espora, no sudoeste de Goiás, rompeu-se parcialmente, causando isolamento de cidades, alagando fazendas e trazendo prejuízos ambientais e materiais.Outro acidente que teve destaque foi o ocorrido na pequena Usina Hidrelétrica de Rondon 2 (Apertadinho), em Rondônia. No dia 9 de janeiro de 2008, a barragem da hidrelétrica sofreu uma ruptura de 60 metros. As consequências foram o alagamento de fazendas e o assoreamento do rio Comemoração.“Na maioria dos incidentes e acidentes ocorridos no Brasil, pode-se constatar que prevalecem erros de gestão das diversas etapas de concepção, projeto, construção e operação”, relata Carlos Medeiros, presidente do Núcleo Centro-Oeste da ABMS.

Com a nova lei, os engenheiros acreditam que esse problema deve ser solucionado, pois ela regulamenta os procedimentos relativos à segurança de barragens no Brasil, definindo as responsabilidades do empreendedor e do órgão fiscalizador.

“Barragem é uma das estruturas de maior risco na engenharia que, em caso de acidente, pode ter consequências significativas, com perdas de vidas, propriedades e danos ao meio ambiente”, contata Medeiros. “Por isso elas devem ser planejadas, projetadas e construídas tendo como premissa a obtenção de estruturas seguras, sob o ponto de vista da engenharia e do ambiente; fato que resulta na redução de futuros conflitos”.

Cerca de 40 países adotam programas de segurança de barragens, entre eles Suécia, Suíça, Canadá, EUA, Reino Unido, Holanda e Espanha. Nesses países, o índice de acidentes está dentro do considerado tolerável – 1 acidente em 10 mil barragens por ano. Já no Brasil, país que não adotou nenhuma política de segurança, ocorre 1 caso para 250 barragens por ano. “Nosso atraso em desenvolver um Programa Nacional de Barragens nos custa um índice dez vezes maior que o tolerável”.